O número é alto e a realidade assusta. São mais de 60 milhões de pessoas em situação de inadimplência no país e destes, metade, ou seja, 30 milhões de brasileiros, se enquadram ao que chamamos de “superendividados”.
Os superendividados são aqueles que já estão num patamar de endividamento tão alto que as dívidas já comprometem o pagamento das contas básicas de sobrevivência no dia a dia. Assim, muitos acabam fazendo uma nova dívida para pagar a parcela da outra, e por aí vai a bola de neve, bastante desafiadora.
Depois de mais de cinco anos de discussão no congresso, a “lei sobre superendividamento” foi aprovada no mês de junho e, hoje, 02 de julho foi sancionada pelo governo federal, mesmo que com alguns vetos.
A nova lei, prevê mais transparência na contratação dos empréstimos, contribuindo também na prevenção e proteção do consumidor no Código de Defesa do Consumidor.
Talvez a grande novidade seja a possibilidade de poder juntar todas as dívidas de diferentes instituições e fazer um grande acordo único, uma espécie de “recuperação judicial” para o consumidor.
Além dessa nova regra, há outras também contempladas na nova lei.
Veja algumas a seguir:
· A instituição financeira não pode te pressionar ou assediar para a contratação de um empréstimo – isso também inclui contatos telefônicos
· O consumidor tem direito aos gastos mínimos essenciais – ou seja, não pode ter uma parcela de dívida maior que comprometa seus gastos básicos como água, luz, etc.
· A instituição financeira não pode dar empréstimo sem avaliar a situação financeira do consumidor
· A instituição financeira é obrigada a esclarecer os detalhes do empréstimo contratado, incluindo custos, taxas e CET.
· A instituição financeira não pode ocultar informações e riscos na contratação do crédito
· O juiz pode repactuar suas dívidas com todos os credores juntos (como mencionamos anteriormente)
Alguns vetos da lei são considerados importantes para proteção do consumidor como, por exemplo, o teto de 30% no comprometimento da renda para o valor da parcela da dívida. Mas ainda há chances de buscar aprovação em um outro projeto de lei.
Por um lado, há uma disposição, mesmo que atrasada, de termos melhores leis e mais proteção ao consumidor.
Por outro, sabemos que a causa raiz desse item está, em sua grande maioria, na falta de educação financeira. Esse é um assunto de extrema importância, que está presente no dia a dia de todos os brasileiros – e muitos ainda não percebem. Desde comprar um pão na padaria, fazer transações financeiras, ou comprar uma casa, tudo envolve de uma forma ou outra educação financeira.
Aprender um pouco mais e conseguir fazer escolhas financeiras inteligentes nunca é tarde!
A mudança não é automática, requer um pouco de dedicação, mudança de hábitos para alguns, disciplina para outros, mas os frutos são certos! No presente e no futuro. O típico investimento com retorno garantido 🙂
A Kekka acredita que a educação financeira tem o poder de transformar a vida das pessoas e seguimos com nossa missão de disseminar e democratizar a educação financeira de forma simples e descomplicada.
Seu bem-estar, seu presente e seu futuro agradecem.
